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Monday, 24 november 2014 | Público

Português

Por que não pode a Catalunha votar?

ARTUR MAS
Presidente do governo da Catalunha
 
24-11-2014

O direito ao voto é um dos direitos mais valorizados por qualquer democracia. Todos os outros direitos são mais ou menos consequência da oportunidade que é dada aos cidadãos para expressar a sua opinião acerca de questões importantes, através dos seus votos.

Na Catalunha há uma abrangente maioria de cidadãos que quer votar e decidir o futuro político deste território no que respeita a continuar parte de Espanha ou tornar-se um Estado independente. Por esta razão, a 9 de Novembro, 2.305.290 pessoas votaram num processo participativo único e exemplar. Foi único porque teve lugar, apesar da oposição clara do Governo espanhol. Único também porque foi realizado durante um ciberataque profissional com intenções políticas claras e que também colocou em risco os serviços básicos prestados aos cidadãos pelo governo catalão. E único porque o Governo espanhol tentou, por todos os meios possíveis, afugentar os cidadãos de votar através de ameaças legais.

Mas o voto foi exemplar porque mais de 2,3 milhões de pessoas não tiveram medo e, apesar das ameaças, foram votar em números semelhantes à afluência nas recentes eleições para o Parlamento Europeu, que foram organizadas sem quaisquer obstáculos e com todo o apoio oficial. Novos e velhos, pessoas nascidas aqui e nascidas fora, todos com mais de 16 anos e residentes na Catalunha foram convidados a expressar a sua opinião. Com o voto, tal como é feito pelo mundo fora. Foi exemplar porque as pessoas foram votar com um sorriso nas suas caras e emoção nos seus olhos, fossem avós de 90 anos que viveram a Guerra Civil Espanhola, ou jovens que só com algum esforço recordam quem foi o ditador Franco. Foi exemplar porque foi mais uma mobilização popular pacífica, como poucas se podem encontrar pelo mundo. Na sua declaração final, uma delegação de observadores internacionais interpartidária afirmou que “o voto foi bem conduzido sob circunstâncias desafiantes”.

A pergunta que todos fazem agora é porque não podem os catalães votar num referendo legal, tal como os realizados na Escócia e no Quebeque. Somos cidadãos de segunda categoria? Pelo respeito pelos valores democráticos que partilhamos com o resto da Europa, acredito que chegámos ao ponto em que precisamos de fazer esta pergunta para lá das nossas fronteiras e ir além do ponto em que esta “é uma questão interna para Espanha resolver”. Por que não podem os catalães votar? Não estamos a pedir que apoiem o “sim” ou o “não”, mas apenas que o nosso direito a votar seja reconhecido.

O presidente Rajoy e o Governo espanhol repetem a mesma ideia sem fim; que é ilegal porque a Constituição espanhola o proíbe. Não é verdade. A Constituição pode proibir a secessão, mas não proíbe que se conheça a opinião dos cidadãos sobre uma questão tão importante como esta. Além disso, a Constituição é na verdade apenas uma lei, muito importante, mas mesmo assim uma lei. E para funcionarem bem, as leis são feitas para servirem os cidadãos e não o oposto.

Na Catalunha ficaríamos muito agradados por ver o Governo espanhol utilizar uma campanha como a que o Reino Unido fez com a “Better Together” antes do referendo escocês, em que tentasse persuadir-nos a continuar como parte de Espanha. Mas em vez disso temos um Governo que despreza e ameaça a Catalunha, que, além disso, designa uma das maiores mobilizações públicas a ter lugar na Europa como “uma farsa inútil” e “antidemocrática”. Como é óbvio, isto apenas faz aumentar o número de pessoas a favor da independência.

A Catalunha é um país antigo, uma nação obstinada e resistente, que lutou para manter a sua língua, cultura e identidade, assim como um desejo de autogoverno no quadro de uma União Europeia mais integrada. Agora, estamos decididos a ter um voto definitivo sobre o nosso futuro, que não pode ser uma consulta não vinculativa, mas um referendo como o da Escócia ou o do Quebeque. Não queremos magoar ninguém, muito menos os nossos vizinhos espanhóis. Mas a Catalunha merece uma resposta, e que essa resposta seja na forma de um boletim de voto e de uma urna eleitoral.
 
 



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