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Tuesday, 23 december 2014 | PÚBLICO

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Tribunal catalão aceita analisar queixas contra Artur Mas

Juízes vão agora decidir se há matéria para julgar o presidente catalão por diversos crimes, incluindo o de desobediência civil, por ter organizado a votação independentista.


PÚBLICO

 
22-12-2014
 
 
O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC), chamado a pronunciar-se pelo Ministério Público espanhol, aceitou analisar as queixas contra o presidente catalão Artur Mar por ter organizado no dia 9 de Novembro uma votação simbólica sobre a independência da região.

Esta instância judicial, a única com competência para investigar Artur Mas, aceitou analisar 32 queixas contra o presidente catalão, num comunicado divulgado mais de um mês após a consulta que tinha sido proibida pelo Tribunal Constitucional de Espanha a pedido do Governo de Mariano Rajoy.

Após uma reunião de quatro horas, os juízes do TSJC acordaram por maioria admitir para investigação “todas as denúncias e querelas relacionadas com os factos relativos à alegada desobediência da resolução do Tribunal Constitucional de 4 de Novembro de 2014”, lê-se no texto do comunicado. A investigação também vai abarcar, ”todos os actos que, de maneira directa ou indirecta, estão relacionados” com a desobediência relacionada com a consulta soberanistas.

Juntamente com Artur Mas, também vão ser investigados a vice-presidente da Catalunha, Joana Ortega, e a conselheira regional da Educação, Irène Rigau. Segundo o Ministério Público, a organização da votação ilegal, nomeadamente em escolas, constituiu um crime de desobediência e também de abuso de poder, de usurpação de funções e de uso indevido de dinheiro do Estado.

O facto de o TSCJ ter aceitado investigar estas queixas (muitas delas apresentadas por partidos políticos e cidadãos a título individual), não significa que o presidente catalão, Joana Ortega e Irène Rigau tenham sido formalmente acusados de qualquer crime. E, sublinha o El País, nem sequer há um calendário para os três serem chamados a prestar declarações ao juiz instrutor, Joan Manet Abril.

Estas queixas, “pessoalmente não as compreendo, não compreendo que alguém seja levado a tribunal por ter colocado as urnas à disposição das pessoas para que eles pudessem votar. Mas esta é a realidade e eu respeito plenamente as decisões das instâncias judiciais”, declarou Artur Mas sobre a decisão do TSCJ.

No dia 9 de Novembro, quase 2,3 milhões de pessoas participaram na consulta informal organizada à revelia do Governo de Madrid e que mobilizou principalmente os simpatizantes da causa independentista.

Cerca de 1,8 milhões de catalães disseram "sim" à independência numa votação sem qualquer tipo de validade legal e que foi apoiada pelo executivo de Artus Mas mas organizada por voluntários mobilizados por duas grandes organizações, a Associação Nacional Catalã, que tem estado por trás dos protestos pró-independência dos últimos dois anos, e a Omnium Cultural, um grupo independente de defesa da língua catalã.




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