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Wednesday, 27 december 2017 | PUBLICO

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A bofetada

As eleições catalãs são uma lição contundente sobre os limites da capacidade condicionadora do Estado.


PUBLICO

23-12-2017
 
MANUEL LOFF

Em muitos anos não se assistia a um ato de resistência democrática como o de anteontem na Catalunha. Quem assegurava que "metade da Catalunha" seguira "o canto das sereias" e "aceitara sem críticas as mais descaradas falsificações" independentistas (Jorge Almeida Fernandes, PÚBLICO, 05.11.2017), quem duvidava da representatividade da vontade catalã de autodeterminação e a descreveu como uma "impressionante vontade de auto-engano", tem aqui a resposta.
 
As eleições catalãs, mais participadas (82%) que qualquer outra eleição espanhola em toda a história do sufrágio universal, são uma lição contundente sobre os limites da capacidade condicionadora do Estado (executivo, legislativo e judicial), o espanhol e os dos seus aliados, bem como da chantagem dos mandantes dos interesses económicos privados articulados com os anteriores. Estas, recordemo-nos, foram as eleições pedidas pelos partidos unionistas (Cidadãos, PSOE e PP), convocadas por um Governo central a quem a Constituição não reconhece o direito de as convocar, depois de o Senado ter decretado a suspensão da autonomia da Catalunha e os tribunais espanhóis terem ordenado a prisão dos membros do Governo e da Mesa do Parlamento da Catalunha e processado mais de um milhar de deputados, autarcas, ativistas, e até mesmo de comandantes da polícia autónoma, um mês depois da repressão violenta de milhares de cidadãos que pretendiam votar no referendo convocado para o dia 1 de outubro. Juncker e os governos da UE, advertidos por Madrid, repetiram que havia que "respeitar a legalidade e a Constituição" espanholas e calaram-se perante as mesmas ações que levaram o Conselho da Europa ou o Comité Contra a Tortura da ONU a criticar Madrid. Num caso, Rajoy superou-se a si mesmo: como o governo letão se mostrara favorável à realização de um referendo na Catalunha, a Espanha mandou tropas para a fronteira entre a Letónia e a Rússia para comprar o apoio dos letões, como confirmou o ex-ministro García Margallo (Publico.es, 18.11.2017). Diga-se, aliás, que a decisão foi tomada pela ministra espanhola da Defesa que há semanas se deixou enganar por um comediante russo que, fazendo-se passar por ministro letão, lhe alimentara o mito da ingerência russa no caso catalão. Governantes sensatos, estes.

Na Catalunha aplicou-se o que se tem tornado o novo padrão neoliberal da velha política do medo: uma nova vitória independentista seria a catástrofe económica (quebra de 20% do PIB catalão, desemprego, fuga de capitais e fim do investimento), a mesma que se profetizou, por exemplo, com a possibilidade de acordo entre PSOE e Podemos ou, entre nós, com os acordos de Costa à esquerda. Tudo previsões económicas de grande objetividade. Repetiu-se vezes sem fim a velha lengalenga das famílias divididas e dos amigos desavindos, numa curiosa nostalgia dos bons tempos, como os do Franquismo, em que se não falava de política para evitar problemas, como se de discussão política se não fizesse toda a democracia. O mais amnésico desta tese é que ela finge ignorar que foi a polícia espanhola e os ultras que saíram à rua nas manifestações pela "unidade de Espanha" que trouxeram a violência à Catalunha, e não os partidários da independência.

Estas eleições foram convocadas para ratificar a "normalidade" constitucional, toda ela feita de excecionalidade (a primeira vez que um regime autonómico é suspenso pelo Governo central; eleições realizadas com candidatos na prisão ou no exílio por motivos políticos, oito dos quais acabaram por ser eleitos deputados). Contra esta lei de exceção pronunciaram-se não só os independentistas (47,7% dos votos), mas também os Comuns (a que o Podemos se aliou) (7,5%); a favor dela uma minoria consistente de unionistas (43,7%), mas que, ao contrário dos que garantiam haver uma "maioria silenciosa" a favor de manter tudo como está, continua a não ser maioria alguma.

O que vai fazer Rajoy? O que vão fazer aquele rei, os tribunais, a polícia espanhola? Puigdemont, que, como tudo indica, voltará a ser eleito presidente da Generalitat, retomou a única estratégia possível: a da negociação. Quando ele voltar para tomar posse do cargo, o que fará Rajoy: mandar prendê-lo? Tudo indica que sim: aproveitando o final do processo eleitoral, o Supremo Tribunal acaba de processar por "rebelião e sedição" mais seis dirigentes dos três partidos independentistas. A "normalidade" constitucional parece que continuará a ser esta. A democracia, essa, é que fica à espera.

 


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