Col·lectiu Emma - Explaining Catalonia

Monday, 10 september 2018

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11 DE SETEMBRO DE 2018: BALANÇO NA CATALUNHA

Há quase precisamente um ano que o Col.lectiu Emma advertiu para o perigo de uma escalada no conflito entre Espanha e a Catalunha, e defendia uma solução negociada que incluísse o referendo sobre a independência. Esta mesma opinião foi igualmente emitida por alguns dos observadores internacionais mais informados. Contudo, o Governo espanhol manteve-se inflexível e negou aos catalães o direito de se expressarem através do voto. Depois de terem fracassado todos os esforços para alcançar esse objetivo, o Governo catalão convocou unilateralmente o referendo.

As autoridades espanholas declararam imediatamente a votação ilegal, e tentaram evitá-la por todos os meios possíveis. Cerca de 6.000 polícias de choque e paramilitares foram enviados de diversas partes de Espanha para a Catalunha como força de ocupação. Na manhã do 1º de Outubro foi-lhes ordenado que atacassem as mesas eleitorais de várias cidades, aldeias e bairros. A subsequente violência exercida sobre cidadãos pacíficos que esperavam a sua vez para votar foi vista em direto na televisão por milhões de pessoas em todo o mundo. Houve quem visse pela primeira vez uma face de Espanha de que ainda não se tinha apercebido.

No fim do dia, nenhuma das partes podia declarar vitória total. Cerca de 2.300.000 pessoas tinham conseguido votar, 90% dos quais a favor da independência. O Governo espanhol tinha falhado a tentativa de impedir o referendo, mas os distúrbios causados levaram a que se pusesse em questão a sua validade. De qualquer forma, mais de 2 milhões de votos a favor da independência não podiam ser simplesmente ignorados. Baseando-se na eloquência dos resultados e depois de uma votação do Parlamento da Catalunha, o presidente Puigdemont proclamou a independência. Porém, ao mesmo tempo, perante as ameaças de intervenção militar e possivelmente contando com uma mediação externa que tinha sido insinuada mas nunca concretizada, anunciou que a declaração de independência ficaria suspensa para negociações com o Governo espanhol.

Em vez de agarrar a oportunidade para aliviar tensões e procurar um acordo com os catalães, o Governo espanhol optou pela opção mais agressiva: antes do final do mês o Parlamento catalão tinha sido dissolvido, o executivo demitido e a governação tomada pelo governo central. Nove políticos e líderes da sociedade civil foram acusados de crimes de rebelião e postos em prisão preventiva. Temendo o mesmo destino, sete outros líderes, incluindo o presidente Puigdemont, optaram por sair do país.

Usando os poderes extraordinários, o presidente Rajoy convocou eleições para o Parlamento catalão. Com políticos na prisão ou exilados, um controlo cerrado sobre os meios de comunicação catalães e um bombardeio de propaganda unionista em todos os canais espanhóis, as circunstâncias não eram as melhores para umas eleições imparciais mas, para surpresa e frustração de quase toda a Espanha, os partidos pró-independência reiteraram a sua maioria. Em Maio, um novo presidente jurou continuar o processo de independência, em permanente comunicação com o presidente Puigdemont e os outros políticos na prisão ou no exílio.

Em Junho, atingido por um rol de escândalos de corrupção de altos funcionários governamentais e com o fracasso da sua política em relação à Catalunha, o Partido Popular no governo perdeu uma moção de confiança no Parlamento espanhol, e instalou-se em Madrid um governo chefiado pelo socialista Pedro Sánchez. Desde então, o novo presidente tem enviado mensagens confusas – declara estar pronto a tratar da questão catalã pela via do diálogo, mas faz muito pouco para remediar o mal causado pelo seu antecessor. É assim, no essencial, como as coisas se estão a passar na frente política.

Entretanto, mais de mil funcionários públicos e cidadãos privados são investigados ou acusados relativamente ao seu presumível papel no referendo. Sete representantes eleitos, incluindo o presidente Puigdemont, permanecem em três países europeus onde os pedidos de extradição do Supremo Tribunal espanhol foram recusados ou retirados. Os outros políticos e líderes da sociedade civil, presos entre Outubro e Março, ainda estão na prisão à espera de julgamento, que ninguém na Catalunha antevê que seja justo. Independentemente do resultado, todo o processo será apresentado ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e ao órgão dos Direitos Humanos da ONU, onde a condenação do Governo espanhol é tida como garantida. Na generalidade, tanto na Catalunha como no estrangeiro, os acusados são considerados presos políticos, e um veredito de culpabilidade por parte dos tribunais espanhóis provocaria um protesto popular e uma resposta do Governo catalão. O que se seguiria, ninguém sabe.

Há ainda muitos catalães que não perderam a esperança numa solução civilizada, o que um crescente segmento da opinião pública europeia também deseja. Na arena internacional, a luta de ideias está, lenta mas seguramente, a ser ganha pelo campo catalão, para o que também contribui o caminho que o Estado espanhol tem tomado até agora ao minar as suas credenciais como democracia genuína. Pelas ações do Governo – a guerra suja contra políticos e o desrespeito pelos direitos individuais, a barbaridade do 1º de Outubro, o Estado de Emergência potencial imposto para a tomada das Instituições catalãs, a tolerância de táticas de “vigilante” utilizadas por pequenos mas agressivos “gangs” unionistas e mesmo a aprovação de alguns partidos, ou a contínua investida judicial contra representantes eleitos, fazendo gato-sapato da separação de poderes – a Espanha colocou-se na mesma categoria de outros Estados intolerantes – a Turquia e a Rússia, por exemplo – que pairam nas franjas de europa democrática.

A nova administração espanhola tem oportunidade de reparar essa imagem, mas apenas se mostrar a necessária vontade política para mudar de rumo e evitar os mesmos erros cometidos pelos seus antecessores. Para isso é necessário o empenho num diálogo verdadeiramente bilateral em que nenhum tema esteja fora de questão e não haja assuntos tabu. Os catalães não precisam de grande incentivo para se sentarem à mesa. De facto, é o que sempre têm vindo a pedir. É o lado espanhol que pode precisar de um forte empurrão do exterior, quanto mais não seja para ajudar o presidente Sánchez a ultrapassar a hostilidade da oposição e a relutância de alguns elementos do seu próprio partido para quem qualquer acordo com a Catalunha equivale a alta traição.

No fim do processo de diálogo, quando e se finalmente acontecer, os representantes políticos teriam de voltar ao povo com o resultado das negociações. O que significa um referendo oficial onde a escolha seria entre a independência e qualquer outra alternativa que o lado espanhol deseje propor. Depois, a decisão do povo tem de ser respeitada por todos, dentro e fora do país, e todos terão de colaborar para a pôr em prática.
Os governos europeus podem estar indecisos ou abertamente contra a ideia da independência da Catalunha, mas todos se deveriam preocupar com o desprezo pelos Direitos Humanos fundamentais que se verifica em Espanha. E dificilmente podem deixar de advogar princípios essenciais de boa governação, incluindo o direito à autodeterminação de todos os povos e a primazia de soluções pacíficas e democráticas para todos os problemas políticos. No presente clima europeu, a passividade não é opção. Pôr a decisão sobre a independência nas mãos do povo é o método de ação apoiado por mais de três quartos dos catalães. É também o desfecho que os parceiros de Espanha deviam apoiar como sendo a melhor maneira de evitar um crescente surto de autoritarismo em mais um país europeu e o regresso a um passado antidemocrático que deve ser receado também pelas repercussões que pode ter em todo o continente.
 
(Tradução de Umbelina Sousa a partir do original inglês)


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